Termo de Uso
Atualizado
Atualizado
Ao acessar o sistema pela primeira vez, você será apresentado ao termo de uso em vigor do sistema. É essencial ler e concordar com esses termos antes de prosseguir.
Os termos de uso são fundamentais para estabelecer diretrizes transparentes e garantir a conformidade com as políticas de segurança vigentes e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Os termos de uso do sistema explicarão alguns tópicos como:
Legislações aplicáveis;
Descrição do serviço;
Responsabilidades do usuário;
Responsabilidades da Administração Pública;
Direitos do titular dos dados.
Vale ressaltar que essa tela também será exibida sempre que houver alguma atualização nos termos.
Caso queira consultar algum dos termos de uso novamente, basta abrir o menu lateral e ir na opção Termos de Uso. Aqui você encontra todas as versões do termo de uso lançadas até o momento, basta clicar em qual deseja para poder ler a versão completa.
